REVOGADA PELA RA TRT Nº 04/2012, DEJT DE 27/03/2012
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT nº 09/2000

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, na Resolução nº 205, de 17.07.00, do Supremo Tribunal Federal (DJ: 20.07.00), e tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 719, de 17.08.00, do Tribunal Superior do Trabalho (DOU: 25.08.00), 

R E S O L V E: 

 Art. 1º. Os servidores investidos em função de Direção de Secretaria ou de Serviço, níveis FC-08 a FC-10, de Chefia de Setor, níveis FC-04 e FC-05, bem como os titulares de funções comissionadas de Assessor, FC-09 (RA TST nº 719/00), terão substitutos previamente designados de acordo com o ATO TRT nº 072/96.

                             Art. 1º. Os servidores investidos em função de Direção de Secretaria ou de Serviço, níveis FC-08 a FC-10, de Chefia de Setor, níveis FC-04 e FC-05, terão substitutos previamente designados de acordo com o ATO TRT nº 072/96. Redação alterada pela RA TRT nº 12/2000, DOE de 17/10/2000.

Parágrafo único. Na hipótese de impedimento legal do substituto, será permitida a designação de outro servidor, por período determinado.

 Art. 2º. A substituição é automática e ocorrerá nos casos de afastamento e impedimento legal ou regulamentar do titular e de vacância da função comissionada.

§1º. Nos primeiros trinta dias, o servidor substituto acumulará as atribuições decorrentes da substituição com as funções de que seja titular e será retribuído com a remuneração que lhe for mais vantajosa.

§2º. Transcorridos os primeiros trinta dias, o substituto deixará de acumular, passando a exercer somente as atribuições inerentes à substituição e a perceber a remuneração correspondente.

 §3º. Quando se tratar de vacância de função comissionada, o substituto, independentemente do período, exercerá exclusivamente as atribuições próprias dessa função, pela qual será retribuído. 
                                    
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Publique-se.

Recife, 02 de outubro de 2000.

JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA
                         Juiz Presidente do TRT da Sexta Região                         

srh/res/substituição