RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT nº. 8/2011
Fixa o período de 9 a 13 de janeiro de 2012  para realização de Inspeção Geral nas Unidades Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada no dia 27 de junho de 2011, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS com a presença de Suas Excelências, a Desembargadora Corregedora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Nelson Soares da Silva Júnior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, o Desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Morse Sarmento Pereira de Lyra Neto,

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV do Título II (das Disposições Especiais) do Provimento nº 05/2002, da Corregedoria Regional, que trata da inspeção da regularidade dos serviços nos órgãos de 1º Grau,

CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos realizados por ocasião das inspeções de regularidade dos serviços nas Secretarias das Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus,

CONSIDERANDO a necessidade de concentração das datas para realização de inspeção geral, prestigiando os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional,

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que as inspeções gerais de regularidade dos serviços das Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho deste Regional, bem como Distribuição dos Feitos e Distribuição de Mandados Judiciais sejam realizadas no período de 9 a 13 de janeiro de 2012.

Parágrafo único. É vedada a designação de inspeções gerais de regularidade dos serviços em período distinto ao previsto nesta Resolução.

Art. 2º Durante o período de 9 a 13 de janeiro de 2012 não haverá sessões de julgamento (Pleno/Turmas) e audiências nas Varas do Trabalho da Sexta Região, ficando suspensos os prazos processuais e a intimação de partes ou advogados nos órgãos de 1º e 2º Graus. 

Parágrafo único. As pautas de sessões e de audiências porventura designadas para o referido período deverão ser remarcadas.

Art. 3º No período de inspeção de que trata esta Resolução, não haverá atendimento regular ao público, cabendo ao magistrado realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

Art. 4º Os relatórios dos trabalhos realizados durante o período de inspeção geral, deverão ser remetidos:

I - à Presidência, até o dia 16 de fevereiro de 2012, pelas Secretarias do Pleno e das Turmas; 

II – à Corregedoria, até o dia 16 de fevereiro de 2012, pelas Secretarias das Varas do Trabalho, bem como Distribuição dos Feitos e Distribuição de Mandados Judiciais.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Recife, 27 de junho de 2011 

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
         Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Resolução Administrativa 8 2011 de 27/06/2011