RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n.  7/2011
      Altera a redação do artigo 27 do Regimento Interno deste Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 31 de maio de 2011, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente André Genn de Assunção Barros, com a presença de Suas Excelências a Desembargadora Corregedora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Nelson Soares da Silva Júnior, o Desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo e a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho da Sexta Região, Dr. Morse Sarmento Pereira Lyra Neto, apreciando o Ofício da Comissão de Regimento Interno nº 01/2011

R E S O L V E:

Art. 1º Os incisos I, VII e VIII, e o § 2º do artigo 27 do Regimento Interno deste Tribunal passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 27.[...]
.........................................................

I – exercer correição nas Varas do Trabalho da Região, bem assim nas Distribuições dos Feitos, na Coordenação de Distribuição de Mandados Judiciais e Setor de Hasta Pública;
........................................................
VII – deliberar sobre os requerimentos de férias, licenças médicas e abonos de faltas, e opinar sobre os demais requerimentos de afastamento voluntário, formulados por juízes do trabalho de 1º grau;
VIII – deliberar quanto às designações dos juízes substitutos para funcionar nas diversas Varas do Trabalho da Região, observando o zoneamento fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho e normas que presidem a movimentação dos magistrados e deferindo diárias, mediante delegação do Desembargador Presidente do Tribunal, de acordo com as normas deste Regional.
............................................................

§2º. O Corregedor Regional apresentará ao Tribunal, até o primeiro dia útil de fevereiro de cada ano, relatório das atividades do Órgão no exercício anterior, enviando cópia à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Recife, 8  de junho de 2011.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Resolução Administrativa 7 2011 de 08/06/2011