RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT nº 007/2010

Dispõe sobre a transição dos cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 22 de junho de 2010, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa e do Excelentíssimo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Fábio André de Farias,

CONSIDERANDO a necessidade de atribuir maior transparência ao processo de transição das gestões,

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça já estabeleceram as regras de transição em suas respectivas Cortes,

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça,

R E S O L V E, 

Art. 1º A transição dos cargos de direção do Tribunal fica regulamentada por esta Resolução.

Parágrafo único. O procedimento de transição tem por objetivo fornecer aos dirigentes eleitos subsídios para a elaboração e implementação do programa de gestão de seus mandatos.

Art. 2º O processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes e termina com as respectivas posses, nos moldes estabelecidos pelo art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal.

Art. 3º É facultado aos dirigentes eleitos indicar, em conjunto, equipe de transição.

§ 1º A equipe possuirá em sua composição um coordenador que, juntamente com os demais membros, terá acesso integral aos dados e informações referentes à gestão em curso.

§ 2º O Secretário-Geral e o Diretor-Geral serão os responsáveis pela interlocução com o coordenador da equipe de transição.

Art. 4º. O Presidente do Tribunal entregará aos dirigentes eleitos, em até 10 dias após o escrutínio, relatório com os seguintes elementos básicos:

I – planejamento estratégico;

II – estatística processual da 2ª Instância;

III – relação das comissões vigentes;

IV – orçamento com especificação das ações e programas;

V – estrutura organizacional com detalhamento do Quadro de Pessoal, cargos providos, vagos, requisitados, cedidos, cargos em comissão e funções comissionadas;
VI – relação dos contratos em vigor e respectivos prazos de vigência;
VII – sindicâncias e processos administrativos em curso, se houver.

Parágrafo único. Os dirigentes eleitos poderão solicitar dados e informações complementares.

Art. 5º O Presidente do Tribunal, quando solicitado, disponibilizará espaço e equipamentos necessários à equipe de transição, sem prejuízo ao regular funcionamento das unidades subordinadas.

Art. 6º As diversas unidades administrativas e judiciais do Tribunal deverão encaminhar aos servidores indicados no §2º do art. 3º as informações requeridas pela equipe de transição. 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 22 de junho de 2010 

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
 Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Resolução Administrativa 7 2010 de 22/06/2010