RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n. 06/2010 (*)
Altera a redação dos artigos 20, caput, § 8º e 150, §§ 1º e 3º do Regimento Interno deste Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 25 de maio de 2010, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Nelson Soares da Silva Júnior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, e do Excelentíssimo Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. José Laízio Pinto Júnior, e

CONSIDERANDO o contido na Resolução 30/2007, que trata da uniformização das normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, e na Resolução 95/2009, que dispõe sobre a transição de cargos de direção nos órgãos do Poder Judiciário, ambas do Conselho Nacional da Justiça, 

R E S O L V E, por unanimidade :

Art. 1º O caput do artigo 20 e seu § 8º, bem como os §§ 1º e 3º do artigo 150 do Regimento Interno deste Tribunal passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional serão eleitos para mandato de dois anos, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria dos desembargadores federais do trabalho, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a se realizar no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores, e tomarão posse em sessão solene, na data marcada pelo Tribunal Pleno.
 (...)

§ 8º Os desembargadores federais do trabalho eleitos Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional permanecerão como relatores nos processos que já lhes tenham sido distribuídos e como revisores naqueles em que já tenham aposto o visto, ficando porém excluídos da distribuição dos feitos desde 30 (trinta) dias antes da data prevista para a posse nos respectivos cargos.

(...)”

“Art. 150. (....)

§ 1º Instaurado o processo, na forma do art. 50 deste regimento, será autuado e distribuído ao relator. 
(....)

§ 3º Encerrada a instrução e feitas as alegações finais pelo acusado, no prazo de 10 (dez) dias, ouvido o Ministério Público e aposto o visto pelo desembargador relator, serão os autos submetidos a julgamento pelo Tribunal, em sessão secreta, independentemente de publicação em pauta, intimado pessoalmente o interessado ou seu advogado legalmente constituído.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Recife, 27 de maio de 2010.

        ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

(*) Republicado por haver saído com incorreção

Resolução Administrativa 6 2010 de 27/05/2010