RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 5/2024

Estabelece a tabela de diárias a ser aplicada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. 

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, , no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, na sessão administrativa de 11 de março de 2024, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Presidente NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, com a presença de suas Excelências o Desembargador Vice-Presidente Sergio Torres Teixeira, Corregedor Fábio André de Farias, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, o Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, o Desembargador Paulo Alcântara, a Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima, a Desembargadora Solange Moura de Andrade, o Desembargador Milton Gouveia da Silva Filho, o Desembargador Virgínio Henriques de Sá e Benevides, a Desembargadora Carmen Lucia Vieira do Nascimento, o Desembargador Fernando Cabral de Andrade Filho, o Desembargador Edmilson Alves da Silva e a Excelentíssima Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, Dra. Ana Carolina Lima Vieira,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT n. 124, de 28 de fevereiro de 2013, alterada pela Resolução CSJT n. 240, de 23 de abril de 2019, quanto aos valores das diárias no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro de segundo graus;

CONSIDERANDO os termos da Instrução Normativa n. 291, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a concessão de passagens e diárias no Supremo Tribunal Federal; 

CONSIDERANDO as disposições do Ato TRT6-GP n. 95/2024;

CONSIDERANDO o contido no PROAD n. 5009/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, com fundamento no artigo 23, item II, alínea "g", do seu Regimento Interno (Resolução Administrativa TRT6 n. 22/2021), a tabela de diárias a ser aplicada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, conforme Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Administrativa TRT6 n. 2, de 27 de janeiro de 2020.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Recife, 11 de março de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

A Tabela de Diárias encontra-se no Anexo, que faz parte integrante desta Resolução Administrativa.

ANEXO
TABELA DE DIÁRIAS

CARGO OU FUNÇÃO	DIÁRIA
(Percentual incidente sobre o valor da diária regulamentar de Ministro do STF)	
	DESLOCAMENTO DENTRO DA JURISDIÇÃO*	DESLOCAMENTO FORA DA JURISDIÇÃO		
		Para cidades sede de TRT*
(Valor em R$)	Para outras localidades no país*
(Valor em R$)	Para o exterior**

(Valor em US$)	
DESEMBARGADOR DO TRABALHO E JUIZ AUXILIAR	54%	95%	76%	95%	
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO E JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO	51%	90%	72%	90%	
ANALISTA JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO	34%	55%	44%	55%	
TÉCNICO JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE FUNÇÃO COMISSIONADA	28%	45%	36%	45%	

* Percentual incidente sobre o valor da diária regulamentar de Ministro do STF, cuja importância é de R$1.466,95, conforme Instrução Normativa STF n. 291, de 22 de fevereiro de 2024; 
** Percentual incidente sobre o valor da diária regulamentar de Ministro do STF, cuja importância é de US$959,40, consoante Instrução Normativa STF n. 291, de 22 de fevereiro de 2024.