RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT nº  005/2010
Dispõe sobre a lotação nos Gabinetes dos Desembargadores e nas Varas do Trabalho da Sexta Região.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 25 de maio de 2010, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências, o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Nelson Soares da Silva Júnior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, e do Excelentíssimo Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. José Laízio Pinto Júnior,

R E S O L V E:

Art. 1º A lotação dos Gabinetes dos Desembargadores será constituída de 10 (dez) servidores.

Parágrafo único. Exclui-se do cômputo da lotação dos Gabinetes, o servidor que exerce a função de motorista.

Art. 2º O quantitativo de servidores lotados nas Varas do Trabalho da Sexta Região será adequado ao número de reclamações trabalhistas, observando-se a relação de um servidor para cada 100 (cem) processos.

§ 1º Para o cálculo estabelecido no caput, será considerada a movimentação processual (ações ajuizadas) dos últimos três anos ou a do último ano, se for maior.

§ 2º O número de servidores lotados nas Varas do Trabalho não será inferior a 6 (seis) e superior a 14 (quatorze), excetuando-se a 12ª Vara do Trabalho do Recife, que poderá ter em seu quadro funcional até 16 (dezesseis) funcionários, em virtude da concentração das reclamações trabalhistas envolvendo os clubes de futebol (Sport, Náutico e Santa Cruz).

§ 3º Serão excluídos do cálculo da lotação das Varas do Trabalho os servidores que exercem as funções de Oficial de Justiça,  Segurança ou Vigilância.

Art. 3º Fica a Presidência do Tribunal autorizada a deliberar acerca dos ajustes de lotação necessários ao cumprimento desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Administrativa TRT nº 18/2005.

Publique-se e Cumpra-se.

Recife, 26 de maio de 2010 

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

Resolução Administrativa 5 2010 de 26/05/2010