RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n.   4/2011

Dispõe sobre a formação da lista tríplice para composição da vaga do quinto constitucional, destinada a representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil,

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada nesta data, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS, com a presença de Suas Excelências, a Desembargadora Corregedora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Nelson Soares da Silva Júnior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, e do Excelentíssimo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Fábio André de Farias, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 94 da Constituição Federal, e 10, do seu Regimento Interno, bem como a necessidade de instituir critérios para elaboração da lista tríplice para composição da vaga do quinto constitucional, destinada a representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil,

RESOLVE, por unanimidade,

Art. 1º O art. 10 do Regimento Interno deste Tribunal passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º:

“Art. 10....................................................................................................................................................................................

§ 1º Recebida a lista sêxtupla, o presidente designará, nos termos regimentais, sessão do Tribunal para elaboração da lista tríplice, observando quorum de instalação de dois terços de seus membros. 
 
§ 2º Aberta a sessão, o Tribunal passará ao exame dos aspectos constitucionais e legais referentes à escolha dos candidatos. 

§ 3º A lista tríplice será constituída pelos candidatos que obtiverem, em votação aberta, a maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal.

§ 4º Tratando-se de lista tríplice única, cada Desembargador Federal do Trabalho, no primeiro escrutínio, poderá votar em até três nomes. Ter-se-á como constituída se, em primeiro escrutínio, três ou mais candidatos obtiverem maioria absoluta dos votos do Tribunal, hipótese em que figurarão na lista, pela ordem decrescente de sufrágios, os nomes dos três mais votados. Em caso contrário, efetuar-se-á segundo escrutínio e, se necessário, novos escrutínios, concorrendo, em cada um, candidatos em número correspondente ao dobro dos nomes a serem inseridos, ainda, na lista, de acordo com a ordem da votação alcançada no escrutínio anterior, incluídos, entretanto, todos os nomes com igual número de votos na última posição a ser considerada. 

§ 5º Em caso de empate na votação a que alude o parágrafo anterior, será assegurada preferência ao mais idoso. 

§ 6º  No ofício de encaminhamento da lista tríplice ao Chefe do Poder Executivo da União, far-se-á referência aos indicados, na ordem do escrutínio em que se deu a escolha e à quantidade respectiva de votos”. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 19 de abril de 2011.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
   Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Resolução Administrativa 4 2011 de 19/04/2011