REVOGADA PELA RA TRT Nº 5/2014, DEJT DE 29/4/2014
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n. 004/2009 

Dispõe sobre a ampliação da estrutura organizativa da escola de formação e aperfeiçoamento de magistrados da Sexta Região da Justiça do Trabalho – EMAT 6.

	O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 05 de fevereiro de 2009, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente JOSÉLIA MORAIS DA COSTA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores  Nelson Soares Júnior (Vice-Presidente), Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel (Corregedora), Maria de Lourdes de Araújo Cabral de Melo, Zeneide Gomes da Costa, Eneida Melo Correia de Araújo, André Genn de Assunção Barros, Ivanildo Cunha Andrade, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Ivan de Souza Valença Alves, Valdir José Silva de Carvalho, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Aluísio Aldo da Silva Júnior, aprovou a PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ADMINISTATIVA, nos seguintes termos: 
	CONSIDERANDO a importância, dimensão e complexidade da tarefa de capacitação inicial e continuada de juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e ser necessário conferir a sua escola judicial uma estrutura organizacional compatível com seu mister e com as pretensões que nela são depositadas; 
	CONSIDERANDO que o corpo diretivo da EMAT 6 possui reduzido número de componentes e que todos permanecem no exercício normal de suas atividades jurisdicionais; 
	CONSIDERANDO ser recomendável que haja dirigentes advindos de todos os níveis da carreira a fim de permitir a congregação de diferentes perspectivas daqueles que serão afetados pela sua atuação e o fomento de uma maior identificação de todos os magistrados com sua escola institucional; 
	RESOLVE, por unanimidade: 
	Art. 1º. O art. 4º da Resolução Administrativa TRT n° 013, de 25 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 

	“(...).
	Art. 4º A Escola será composta por um Diretor, um Coordenador Geral, uma Coordenação Adjunta e pelo Conselho Consultivo. 
	§1º.  Diretor será indicado pelo Presidente do Tribunal, dentre os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, com aprovação do Pleno. 
	§2º O Coordenador Geral será indicado pelo Presidente do Tribunal, dentre os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região ou Juizes Titulares de Vara do Trabalho, com aprovação do Pleno. 
	§3º Coordenação Adjunta será composta de três Juízes de 1º grau, titulares ou substitutos, indicados pelo Presidente do Tribunal e submetidos à aprovação do Pleno. 
	§4º O Conselho Consultivo será composto: 
	I - pelo Presidente do Tribunal, como membro nato, e que presidirá o Conselho; 
	II - pelo Diretor e Coordenador Geral da Escola; 
	III - por 2 (dois) magistrados, indicados pelo Presidente, e submetidos à aprovação do Pleno, sendo o primeiro, dentre os Desembargadores do Tribunal, e o segundo entre os juízes de 1º grau que compõem a Coordenação Adjunta. 
	§5º. O mandato do Diretor, do Coordenador Geral, dos Coordenadores Adjuntos e dos 2 (dois) magistrados, que integram o Conselho Consultivo, terá duração de 2 (dois) anos, coincidindo com o do Presidente do Tribunal, renovável uma vez. 
	§6º. A exoneração do Diretor, do Coordenador Geral, dos Coordenadores Adjuntos e do outro magistrado integrante do Conselho Consultivo, antes do término do mandato, será proposta pelo Presidente do Tribunal, submetida à aprovação do Plenário, em votação aberta, por dois terços de seus integrantes. 
	§7º. O exercício das funções de Diretor, Coordenador Geral, Coordenador Adjunto e membro do Conselho Consultivo não será remunerado e não acarretará o afastamento das atividades judicantes, salvo a segunda hipótese, em casos excepcionais e mediante autorização do Tribunal Pleno.” 
	
	Art. 2º. Os art. 4°, 5°, 6°, 8° e 11 da Resolução Administrativa TRT n° 018, de 13 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: 
	“(...).
	Art. 4º. A Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Sexta Região da Justiça do Trabalho – EMAT 6 – será composta por um Diretor, um Coordenador Geral, uma Coordenação Adjunta e pelo Conselho Consultivo. Parágrafo único. Os Magistrados de 1º grau, de que tratam o artigo 4º da Resolução Administrativa nº 13/2007, não poderão estar em período de vitaliciamento. 
	Art. 5º. Compete ao Diretor: 
	“(...). 
	II - organizar e supervisionar, em conjunto com o Coordenador Geral e com auxílio da Coordenação Adjunta, as atividades administrativas, pedagógicas e culturais  da  Escola;  
	(...).  
	VII  -  dirigir  e  supervisionar,  com  o  auxílio  do  Coordenador  Geral  e  da Coordenação Adjunta, o Módulo Regional de Formação Inicial  dos  Juízes  Substitutos  em  vitaliciamento e  os  demais  cursos  regulares de  formação, preparação, treinamento, aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação para Magistrados e servidores; 
	(...). 
	XIII - apreciar, em conjunto com o Coordenador Geral, os pedidos de inscrição em cursos ou eventos promovidos pela Escola, de acordo com o número de vagas; 
	XIV - delegar atribuições ao Coordenador Geral e à Coordenação Adjunta. 
	(...). 
	Art. 6º. Compete ao Coordenador Geral:
	(...). 
	III - organizar e supervisionar, em conjunto com o Diretor e com auxílio da Coordenação Adjunta, as atividades administrativas, pedagógicas e culturais da Escola;
 IV – Auxiliar o Diretor, em conjunto com a Coordenação Adjunta, na direção e supervisionamento do Módulo Regional de Formação Inicial dos Juízes Substitutos em vitaliciamento e dos demais cursos regulares de formação, preparação, treinamento, aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação para Magistrados e servidores; 
(...). 
Art. 8º. (...):
I - o Diretor será substituído pelo Coordenador Geral; e 
II - o Coordenador Geral será substituído pelo Diretor. Parágrafo único. Ocorrendo afastamento, concomitantemente, do Diretor e do Coordenador Geral, responderá pela Escola o Desembargador mais antigo integrante do Conselho Consultivo. 
(...). 
Art. 11. .......................................................................................
(...); 
III - executar as tarefas burocráticas determinadas pelo Diretor, pelo Coordenador Geral, pelos Coordenadores Adjuntos e pelos demais membros do Conselho Consultivo; 
(...); 
XI - realizar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor, pelo Coordenador Geral, pelos Coordenadores Adjuntos e pelos demais membros do Conselho Consultivo.” 
Art. 3º. O Capítulo III da Resolução Administrativa TRT n° 018, de 13 de dezembro de 2007,  passa a vigorar acrescido do seguinte art. 6º - A: “CAPÍTULO III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
(...). 
Art. 6º - A.  Compete aos Coordenadores Adjuntos: 
I – Auxiliar o Diretor e o Coordenador Geral na organização e supervisionamento das atividades administrativas, pedagógicas e culturais da Escola; 
II – Auxiliar o Diretor, em conjunto com o Coordenador Geral, na direção e supervisionamento do Módulo Regional de Formação Inicial dos Juízes Substitutos em vitaliciamento e dos demais cursos regulares de formação, preparação, treinamento, aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação para Magistrados e servidores; 
III – Realizar as atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor. 
(...)”.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da publicação.

Recife, 05 de fevereiro de 2009.

                             JOSÉLIA MORAIS DA COSTA 
Desembargadora Presidente do TRT da 6a Região.