RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n. 003/2012 

Altera a redação dos parágrafos do artigo 14 da Resolução Administrativa  TRT - 24/87.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa extraordinária.. realizada em 22/03/2012, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Presidente ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS, com a presença de Suas Excelências a Desembargadora Vice-Presidente Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Corregedora Gisane Barbosa de Araújo, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, o Desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a  Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, Desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, o Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e a Desembargadora Maria do Socorro Silva Emerenciano, e do Excelentíssimo Procurador Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Fábio André de Farias,

R E S O L V E:

 
Art. 1º Os parágrafos do artigo 14 da Resolução Administrativa TRT nº. 24/1987 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14 (....)
§ 1º. – A solenidade para entrega das medalhas realizar-se-á, anualmente, no dia 13 (treze) de maio, data comemorativa da extinção do trabalho escravo, em solenidade especialmente convocada.
.
§2º. – O Tribunal poderá, excepcionalmente, designar outro dia do mês de maio para a solenidade de entrega de medalhas.”
 
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do artigo 14 da RA TRT nº 24/87.

 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.  

Publique-se.

 Recife,  26 de março de 2012.

     ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região.

Resolução Administrativa 3 2012 de 26/03/2012