PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT -   002/2008    

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 13 de março de 2008, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente JOSÉLIA MORAIS DA COSTA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Nelson Soares da Silva Júnior (Vice-Presidente), Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel (Corregedora), Gilvan Caldas de Sá Barreto, Josias Figueiredo de Souza, Maria de Lourdes Cabral de Melo, Zeneide Gomes da Costa, Eneida Melo Correia de Araújo, André Genn de Assunção Barros, Ivanildo da Cunha Andrade, Gisane Barbosa de Araújo, Maria Clara Saboya Bernardino (Juíza convocada), Virgínia Malta Canavarro, Valéria Gondim Sampaio, Ivan de Souza Valença Alves, Valdir José Silva de carvalho, Acácio Júlio Kezen Caldeira e Dione Nunes Furtado da Silva, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Aluísio Aldo da Silva Júnior,

 CONSIDERANDO o contido na Resolução nº. 35/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamentou, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos no âmbito da Justiça do Trabalho,

R E S O L V E U,  por maioria,

Art. 1º Dar nova redação ao artigo 2º da Resolução Administrativa TRT n. 4/2005, que passa a vigorar nos seguintes termos:

“Art. 2º Os valores dos honorários de que trata o artigo anterior serão pagos até o valor de R$ 1.000,00 (mil reais)

§1º O limite acima poderá ser reajustado por intermédio de Ato da Presidência, considerando a disponibilidade orçamentária à correspondente ação.

§2º O pagamento dos honorários poderá ser antecipado, para despesas iniciais, em valor máximo equivalente a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), efetuando-se o pagamento do saldo remanescente após o trânsito em julgado da decisão, se a parte for beneficiária de justiça gratuita.” 

Art. 2º  Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 13 de março de 2008.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
 Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região 

Resolução Administrativa 2 2008 de 13/03/2008