REVOGADA PELA RA TRT Nº 6/2002, DOE DE 10/4/2002
  RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT-002/2001
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, tendo em vista suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido na Sessão Administrativa realizada no dia 24 de maio de 2001, e

CONSIDERANDO a necessidade de implementar nesta Corte Trabalhista, bem como nas diversas Varas do Trabalho que integram a Sexta Jurisdição Trabalhista, os meios para o cumprimento do Decreto nº 3.818/01, c/c a MP nº 2.147/01;

CONSIDERANDO a adoção de medidas emergenciais anunciadas pelo Governo Federal, com o fim de reduzir o consumo de energia elétrica;

CONSIDERANDO que, para alcançar os objetivos pretendidos pelos atos do Poder Executivo acima mencionados, contamos com a imprescindível colaboração de todos os que fazem esta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO que aos órgãos públicos incumbe parcela de responsabilidade pela cooperação para efetivação das medidas governamentais suprareferidas, ponderando que idênticas providências já foram adotadas nas esferas estadual e federal; 

R E S O L V E:

 Art. 1º - Determinar que o horário normal do expediente interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, assim como das 14 (catorze) Varas sediadas no edifício anexo, passe a ser das 8 às 17 horas, a partir do dia 04 de junho de 2001 e até ulterior deliberação, devendo as demais Varas do Trabalho que integram a jurisdição da Sexta Região adequar seus horários para não ultrapassar o acima determinado.

 § 1º - As associações, entidades bancárias e comerciais que funcionam nos prédios sede e anexos, tais como: ASTRA, Associação dos Aposentados do Tribunal, Sala do INSS, Centro Cultural Paulo Cabral de Mello, Restaurante/Lanchonete (Kardápio Kaseiro), Nossa Livraria, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A, devem observar o horário acima estabelecido. 

§ 2º - O horário normal de atendimento ao público e aos advogados será de 08h30min às 16h30min, inclusive protocolo e distribuição. 

§ 3º - As Secretarias das Turmas e do Pleno deverão adaptar o horário das respectivas sessões àquele estabelecido no caput deste artigo. 

§ 4º - As Varas do Trabalho, que tenham audiências designadas em horário diverso do previsto no parágrafo 2º deste artigo, deverão proceder ao remanejamento da pauta, para adaptação ao novo horário de atendimento.

§ 5º - A redução do horário de que trata o presente artigo dar-se-á sem prejuízo da carga horária a que estão sujeitos os servidores nos termos da Lei 8.112/90.

 Art. 2º - Estabelecer que os magistrados e servidores terão acesso aos locais onde desenvolvem as suas atividades tão-somente a partir das 7h, dando-se o fechamento do prédio, impreterivelmente, às 18h, ficando vedada a permanência de qualquer pessoa no interior dos referidos prédios, salvo, quando devidamente autorizados, os servidores da segurança, manutenção e informática.

Parágrafo Único - Os trabalhadores da empresa SOSERVI Ltda., responsáveis pelos serviços de limpeza e conservação deste Órgão, terão acesso aos prédios deste Tribunal a partir das 7h.

 Art. 3º - Suspender, por prazo indeterminado, a autorização para serviços extraordinários e a compensação de ausências e atrasos além do horário estabelecido no caput do artigo 1º.

 Art. 4º - Estabelecer, no edifício-sede deste Tribunal, a rotina de funcionamento dos elevadores, conforme descrita abaixo:

 I - o elevador nº 1, privativo para magistrados, diretores e assessores, somente funcionará nas 3ª, 4ª e 5ª feiras, no horário de 08 às 09h e de 12 às 17h, e em caso de falta de energia elétrica, no horário de expediente normal, quando será ativado o gerador para esse fim.

II - o elevador nº 2, que atende aos servidores e ao público em geral, ficará desativado, salvo nos horários de reposição de água mineral e outros materiais de consumo de grande volume, ou em caso de manutenção de outro elevador;

III - o elevador nº 3, que tem a mesma finalidade de atendimento referida no elevador nº 2, funcionará normalmente no horário de 7h às 17h30min.

 IV - os dois elevadores existentes no prédio das 14 (catorze) Varas do edifício anexo funcionarão no horário das 7h às 17h30min.

V - Todos os elevadores serão desligados às 17h30min.

 Art. 5º - Determinar à Diretoria Geral que implemente, junto com a área técnica do Tribunal, medidas para a redução do consumo de energia, iluminação/ climatização, nas áreas internas e externas de todos os prédios utilizados pelo Tribunal e Varas do Trabalho, observando-se as condições mínimas necessárias ao bom desempenho funcional durante o expediente.

Art. 6º - Não permitir o acesso/permanência de servidores e magistrados aos prédios deste Regional, em dias de sábados, domingos, feriados e nos dias em que não haja expediente, permanecendo apagada a iluminação dos respectivos imóveis.

Art. 7º - Facultar aos servidores estudantes de cursos regulares de nível médio, superior e de pós-graduação, cujo horário de aulas coincida com o período da manhã, a partir da data da publicação desta Resolução, que requeiram à Diretoria Geral a concessão de horário diferenciado de entrada, juntando o devido comprovante de horário escolar.

 Parágrafo Único - Os servidores requerentes a que se refere o caput compensarão, oportunamente, as horas não trabalhadas, à razão de 2 (duas) por dia útil, autorizado o débito de horas eventualmente credoras. 

Art. 8º - Comunicar ao Tribunal Superior do Trabalho, à Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, à Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Pernambuco, à AMATRA VI, ao Sindicato dos Advogados de Pernambuco, à Associação dos Advogados Trabalhistas-PE, à Federação do Comércio no Estado de Pernambuco, à Federação das Indústrias no Estado de Pernambuco, à Federação Nacional dos Bancos, à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), à Central Única dos Trabalhadores-CUT/PE, à Força Sindical e à Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), para divulgação dos termos desta Resolução entre seus associados e membros.

Art. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal.

Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor em 4 de junho de 2001.

                                      PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                                      Recife, 24 de maio de 2001.

                                      ANA MARIA SCHULER GOMES 
                                 Juíza Presidente do TRT da 6a. Região