RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 001/2010
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores no âmbito da Justiça do Trabalho da 6ª Região.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 14 de janeiro de 2010, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências, o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Corregedor Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Nelson Soares da Silva Júnior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo e a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e do Excelentíssimo Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. José Laízio Pinto Júnior, apreciando a minuta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho da 6ª Região, apresentada pela Excelentíssima Desembargadora Presidente Eneida Melo Correia de Araújo, e               

CONSIDERANDO o que disciplina a Resolução n. 88, do Conselho Nacional de Justiça, de 08/09/2009, publicada no DOU, Seção 1, em 17/09/2009, e no DJ-e n. 157/2009, em 17/09/2009,  

R E S O L V E, por unanimidade:

Art. 1º A jornada de trabalho dos servidores deste Regional é de 7 (sete) horas efetivas, ficando assegurado, após 04 (quatro) horas consecutivas de trabalho, intervalo de até 20 (vinte) minutos para descanso e alimentação, que não será computado na respectiva jornada.

Art. 2º A duração do expediente dos servidores deste Tribunal que exerçam profissão regulamentada subordina-se aos limites estabelecidos na respectiva legislação.
 
Art. 3º Os servidores ocupantes de cargo de direção, chefia e assessoramento, bem como de função comissionada igual ou superior a FC-04, não se submetem ao regime fixado no art. 1º desta Resolução e devem cumprir jornada diária de 8 (oito) horas, acrescida de 1 (uma) hora de intervalo, podendo ser convocados sempre que houver necessidade e interesse da Administração.

Art. 4º O servidor lotado ou em exercício nos Gabinetes dos Desembargadores, independentemente do registro de ponto, terá sua jornada de trabalho atestada mensalmente.

Art. 5º Os servidores que exercem atividades relacionadas ao cumprimento de mandados judiciais (Oficial de Justiça Avaliador Federal), bem como os que exercem a função de motorista, não estão sujeitos à jornada fixada nesta Resolução.

Art. 6º Quando os serviços exigirem atividades contínuas poderá ser adotado o regime de turno de revezamento ou escala, mediante proposta da chefia imediata aprovada pela unidade hierarquicamente superior, obedecido ao que dispuser a legislação vigente.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos mediante ato específico da Presidência do Tribunal.

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir da publicação, revogada a Resolução Administrativa TRT n. 34/2009, publicada no DOE/PE de 17/12/2009 e demais disposições em contrário.

Recife, 14 de janeiro de 2010 

         ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

Resolução Administrativa 1 2010 de 14/01/2010