REVOGADA PELA RA TRT Nº 03/2011, DEJT EM 23/02/2011
                         RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 01/2008
                       
Dispõe sobre os critérios de zoneamento dos Senhores Juízes Substitutos e estabelece a substituição automática.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 21 de fevereiro de 2008, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente JOSÉLIA MORAIS DA COSTA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Nelson Soares Júnior (Vice-Presidente), Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel (Corregedora), Josias Figueiredo de Souza, Maria de Lourdes Cabral de Melo, Zeneide Gomes da Costa, Eneida Melo Correia de Araújo, André Genn de Assunção Barros, Ivanildo da Cunha Andrade, Gisane Barbosa de Araújo, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Virgínia Malta Canavarro, Valéria Gondim Sampaio, Acácio Júlio Kezen Caldeira e Dione Nunes Furtado da Silva, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, tendo em vista suas atribuições legais e regimentais, e 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a prestação jurisdicional, bem como a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de zoneamento dos juízes substitutos, 

R E S O L V E U, por unanimidade: 

Art. 1º. Fica estabelecida a substituição automática de jurisdição das Varas do Trabalho do TRT da 6ª Região, de acordo com tabela fixada pela Corregedoria. 

Art. 2º. Designar-se-á 01 (um) juiz substituto para oficiar como auxiliar nas 23 Varas do Trabalho do Recife (1ª a 23ª), assim como nas Varas de Paulista (1ª e 2ª), Vitória de Santo Antão, Palmares e São Lourenço da Mata.

Art. 2º Designar-se-á 01 (um) juiz substituto para oficiar como auxiliar nas 23 Varas do Trabalho do Recife (1ª a 23ª),assim como nas Varas de Paulista (1ª e 2ª), Vitória de Santo Antão, Palmares, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes (1ªa 4ª).( Redação alterada pela RA TRT-10/2008, DOE de 09-07-08)

Art. 2º Designar-se-á 01 (um) juiz substituto para oficiar como auxiliar nas 23 Varas do Trabalho do Recife (1ª a 23ª),assim como nas Varas de Paulista (1ª e 2ª), Vitória de Santo Antão, Palmares, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes (1ªa 4ª) e Igarassu. (Redação alterada pela RA TRT-15/2008, DOE de 13-11-08)

       Art. 2º Designar-se-á 01 (um) juiz substituto para oficiar como auxiliar nas 23 Varas do Trabalho do Recife (1ª a 23ª),assim como nas Varas de Paulista (1ª e 2ª), Vitória de Santo Antão, Palmares, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes (1ªa 4ª) e Igarassu. (Redação alterada pela RA TRT-18/2008, republicada no DOE de 11/02/2010)

§ 1º.  As Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho (1ª e 2ª), as de Caruaru (1ª, 2ª e 3ª), as de Ipojuca (1ª e 2ª), e as de Petrolina (1ª e 2ª) contarão com 01 (um) juiz substituto, para atuar no zoneamento das Varas, cumulativamente.
 
§ 1º As Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho (1ª e 2ª), as de Ipojuca (1ª e 2ª), e as de Petrolina (1ª e 2ª) contarão com 01 juiz substituto, para atuar no zoneamento das Varas, cumulativamente . (Redação alterada pela RA TRT-18/2008, republicada no DOE de 11/02/2010)

§ 2º. As Varas de Jaboatão dos Guararapes (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) contarão com 03 (três) e as de Olinda (1ª, 2ª e 3ª) com 02 (dois) juízes substitutos, para atuar no zoneamento das Varas, cumulativamente.
 
§ 2º. As Varas de Olinda (1ª, 2ª e 3ª) com 02 (dois) juízes substitutos, para atuar no zoneamento das Varas, cumulativamente. (Redação alterada pela RA TRT 10/2008, DOE de 09-07-08)

§ 2º As Varas de Caruaru (1ª, 2ª e 3ª) e as de Olinda (1ª, 2ª e 3ª) contarão com 02 (dois) juízes substitutos, para atuar no zoneamento das Varas, cumulativamente.  (Redação alterada pela RA TRT-18/2008, republicada no DOE de 11-02-2010)

§ 3º Sempre que possível, evitar-se-á a utilização simultânea de férias pelos juízes titulares e substitutos zoneados, bem como os afastamentos concomitantes.
 § 4º Vagando a função de juiz substituto das Varas acima indicadas, os juízes titulares deverão informar à Corregedoria os critérios de divisão dos trabalhos, antes da abertura de prazo para a manifestação dos interessados.
 
§ 5º Para efeito de zoneamento, será sempre observada a preferência dos concorrentes mais antigos, ouvido o juiz titular da Vara correspondente, devendo eventual contrariedade ser manifestada de forma fundamentada e por escrito, se assim o requerer o Juiz substituto preterido.
 
§ 6º Nos afastamentos dos juízes titulares das Varas mencionadas no caput e nos §§ 1º e 2º, ou dos substitutos nelas zoneados, à exceção dos períodos de férias, designar-se-á juiz substituto da reserva técnica, de forma equitativa, sempre que possível. (Parágrafo acrescido pela RA TRT-8/2008, DOE de 15-05-08)

Art. 3º Nas Varas do Trabalho em que estiverem atuando 02 (dois) juízes, não haverá designação de um terceiro magistrado como auxiliar, salvo se houver disponibilidade dos juízes substitutos da reserva técnica.
 
Parágrafo único. Sempre que possível, designar-se-á juiz auxiliar para, em idêntico período, funcionar nas Varas cujos titulares forem convocados para atuar junto ao Tribunal.
 
Art. 4º Os juízes substitutos que integrarem a reserva técnica ficarão à disposição da Corregedoria Regional, que os lotará nas Varas em que houver necessidade, sempre de forma eqüitativa.

Art. 5º A atuação do juiz auxiliar na Vara para a qual foi designado observará os parâmetros estabelecidos sob a coordenação do juiz titular ou do substituto que estiver no exercício da titularidade, podendo a Corregedoria Regional intervir na divisão do trabalho, sempre que entender necessário. 

Art. 6º A portaria do(a) Desembargador(a) Corregedor(a) que designar juiz substituto para funcionar, simultaneamente, em mais de 01 (uma) Vara do Trabalho determinará os dias a serem dedicados a cada unidade judicial. 

Art. 7º Sempre que possível, as designações serão feitas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Art. 8º Designar-se-á juiz substituto nas férias e afastamentos do Juiz titular das Varas do Trabalho do interior e não mencionadas no artigo 2º desta Resolução. 
Art. 9º Havendo necessidade de serviço, poderá o juiz substituto ser designado para atuar em qualquer Vara deste Regional, independentemente de sua lotação. 

Art. 10 Nas Varas não contempladas pelo zoneamento, os atos relativos aos processos em que o juiz titular se averbar suspeito ou se afirmar impedido serão objeto de pauta mensal, a ser presidida por juiz designado para este fim específico, devendo a Secretaria das respectivas Varas solicitar a designação à Corregedoria, com antecedência mínima de 15 dias. 

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Administrativa nº 15/01.
 
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. 

Publique-se e cumpra-se. 

Recife, 21 de fevereiro de 2008.     

              JOSÉLIA MORAIS DA COSTA 
Desembargadora Presidente do TRT da 6a Região.

Resolução Administrativa 1 2008 de 21/02/2008