PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

RECOMENDAÇÃO Nº 05/2003.

        O Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, com fundamento no inciso IV do artigo 27 do Regimento Interno da Corte, considerando o Ofício SDMJ nº 52/2003; considerando que a transferência de créditos penhorados perante instituições financeiras pode operar de forma segura e eficaz mediante transmissão da ordem judicial por meio eletrônico; e considerando que o cumprimento de mandados judiciais por oficiais de justiça, nesse caso, é dispensável e está prejudicando o Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais, recomenda aos Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho vinculados ao Egrégio TRT da Sexta Região, que – em caso de transferência de créditos de uma para outra instituição financeira – ordenem a execução de suas decisões por meio eletrônico. 

			Recife, 30 de abril de 2003.

Nelson Soares Júnior – Juiz Corregedor do TRT da Sexta Região.