PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

RECOMENDAÇÃO Nº 04/2003.

	O Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, com fundamento no inciso IV do artigo 27 do Regimento Interno da Corte, considerando que algumas Varas do Trabalho têm grande quantidade de processos no setor destinado aos cálculos de liquidação; considerando que a execução desse serviço deve operar, normalmente, com observância da ordem cronológica das decisões dos magistrados; considerando que os autos dos processos mais antigos são, com freqüência, remetidos a outros setores para juntada de petições, documentos e outras finalidades; e considerando, finalmente, que esse fato não deve implicar prejuízo ao direito de precedência adquirido pelos jurisdicionados, recomenda aos servidores vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, encarregados dos cálculos de liquidação perante os órgãos judiciais de primeiro grau, que executem suas tarefas, em caso de devolução dos autos por outros setores, com estrita observância da antiga ordem cronológica; por outro lado, recomenda aos Ilustríssimos Senhores Diretores das Secretarias dos órgãos judiciais de primeiro grau fiscalizarem a execução desse procedimento.

			Recife, 10 de abril de 2003.

Nelson Soares Júnior – Juiz Corregedor do TRT da Sexta Região.