RECOMENDAÇÃO CR Nº 004/2007

Recomenda aos Senhores Juízes Substitutos a adoção de procedimentos durante os períodos de designação destes para o exercício da função jurisdicional nas Varas do Trabalho deste Regional, com vistas à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional. 

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 656 da CLT e a permanente movimentação dos Senhores Juízes Substitutos, zoneados ou da reserva técnica, por necessidade do serviço;

CONSIDERANDO os diversos questionamentos apresentados a esta Corregedoria pelos Senhores Juízes, Titulares e Substitutos, quanto à responsabilidade pela prolação de despachos e sentenças, nas fases de conhecimento e de execução;

CONSIDERANDO a necessidade de se racionalizar a divisão de trabalho entre os Senhores Juízes Titulares e Substitutos, com vistas à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 27, IV e XII, do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE

RECOMENDAR aos Senhores Juízes Substitutos, quando designados para exercerem a função jurisdicional nas Varas do Trabalho deste Regional, que respondam integralmente pelo expediente judicial e administrativo da Vara durante o período da designação, presidindo as audiências, prolatando despachos e sentenças em processos de conhecimento e de execução conclusos no período respectivo, expedindo ofícios e alvarás, homologando conciliações, praticando, enfim, todos os atos inerentes à função judicante.  

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 

Recife, 03 de Julho de 2007.

Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel
Desembargadora Corregedora Regional

 

Recomendação Corregedoria 4 2007 de 03/07/2007