RECOMENDAÇÃO CRT Nº. 03/2022
  
Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho que aguardem o prazo mínimo de 05 (cinco) dias após o vencimento de cada parcela antes de considerar cumprida a obrigação, na hipótese de acordo celebrado com previsão de depósito em conta corrente.

 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os Princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88), da Economia Processual e da Instrumentalidade das Formas; 
CONSIDERANDO as alterações de parâmetros promovidas pela versão 2.8.2 do Processo Judicial Eletrônico – PJE; 

RESOLVE:
RECOMENDAR aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas do Trabalho deste Egrégio Regional, que, nos casos em que são celebrados acordos com depósito em conta corrente, aguardem o transcurso do prazo mínimo de 05 (cinco) dias após o vencimento de cada parcela para que a parte credora manifeste-se sobre eventual inadimplemento da obrigação, somente após isso poderá considerá-la cumprida. 
Esta Recomendação revoga a Recomendação CRT Nº. 01/2009.
Dê-se ciência.
Publique-se.

Recife, 28 de setembro de 2022.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Desembargador Corregedor Regional do TRT-6ª Região