RECOMENDAÇÃO CRT Nº. 02/2008

Recomenda aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho a instituição de Juízo Conciliatório da Execução. 

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, Corregedora Regional da Justiça do Trabalho da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a premente necessidade de reduzir-se o quantitativo de processos em fase executória, bem como a preservação do fim útil do processo;
 
CONSIDERANDO os Princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88) e da Economia e Celeridade Processuais;

CONSIDERANDO que a Justiça do Trabalho foi forjada de modo a privilegiar o Juízo Conciliatório, consoante se verifica pelas disposições contidas nos artigos 764, 831, 846, 850 e 852-E da CLT;

CONSIDERANDO ainda que o Código Adjetivo Civil Pátrio igualmente elege a conciliação como forma prioritária de solução dos litígios, conforme se extrai dos artigos 277, 447-449 e 740 do CPC;
 
CONSIDERANDO, por fim, o que foi recomendado pelo Exmo. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, durante a Correição Ordinária realizada neste Regional;

RESOLVE

RECOMENDAR aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas do Trabalho deste Egrégio Regional, a instituição de Juízo Conciliatório da Execução, procedendo-se à inclusão na pauta semanal de audiências de, no mínimo, 15 (quinze) processos em fase executória, para tentativa de conciliação. 

Publique-se. Registre-se. 

Recife, 08 de fevereiro de 2008.

Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel
      Desembargadora Corregedora Regional

Recomendação Corregedoria 2 2008 de 08/02/2008