RECOMENDAÇÃO CRT Nº. 02/2007

 
Recomenda horário inicial para agendamento da pauta de audiências das Varas do Trabalho da Capital, bem como a ordem a ser seguida quanto às audiências inaugurais e de instrução.

 
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, Corregedora Regional da Justiça do Trabalho da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as dificuldades que os jurisdicionados têm enfrentado para estarem presentes às audiências nas Varas do Trabalho desta Capital no início do período matutino;

CONSIDERANDO que tais dificuldades decorrem, dentre outros fatores, do elevado número de pessoas que circulam diariamente no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (SUDENE) no início da manhã, congestionando os elevadores ali em funcionamento;

CONSIDERANDO que o trânsito de veículos nas adjacências do Fórum se torna difícil em início de expediente, haja vista se tratar de horário de “rush”;

CONSIDERANDO que as próprias Varas do Trabalho do Recife, bem como a Distribuição dos Feitos, iniciam seu expediente às 08h00 da manhã, conforme determinado no Art. 1º da Resolução Administrativa nº. 12/2005 deste Regional, o que gera, inexoravelmente, atrasos no início das sessões; e

CONSIDERANDO, por fim, que as audiências inaugurais se desenvolvem com indiscutível celeridade se comparadas às audiências de instrução;

RESOLVE:

I. Recomendar aos Excelentíssimos Senhores Magistrados das Varas do Trabalho desta Capital que procedam ao agendamento da pauta de audiências sempre a partir das 08h30 (oito horas e trinta minutos), e não mais a partir das 08h00 (oito horas), respeitadas as sessões que já se encontram designadas para este horário;
 
II. Recomendar aos mesmos Juízes que procurem determinar o agendamento das sessões inaugurais sempre antes das audiências de instrução designadas para o mesmo dia.

Publique-se. Registre-se. 
 
Recife, 29 de março de 2007.

Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel
    Desembargadora Corregedora Regional

Recomendação Corregedoria 2 2007 de 29/03/2007