RECOMENDAÇÃO TRT6-CRT Nº. 01/2022

Recomenda às Unidades Judiciárias da Justiça do Trabalho da 6ª Região que não movimentem os processos eletrônicos, alternando entre tarefas, sem que haja o efetivo impulsionamento do feito. 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor, conforme atribuições legais e com fundamento no artigo 27, IV, do Regimento Interno do TRT6,

CONSIDERANDO os princípios da celeridade e efetividade processual, previstos no art. 5o, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO os benefícios decorrentes da utilização de novas plataformas e ferramentas tecnológicas colocadas à disposição do serviço público, com o fim de dar maior eficiência ao sistema;

CONSIDERANDO que, durante as Correições Ordinárias realizadas no ano de 2021, foram identificados processos em que houve simples deslocamentos/alternância entre tarefas disponibilizadas no sistema PJe, sem que tenha sido constatado o necessário e efetivo impulsionamento por parte da Vara do Trabalho, conforme constatado no histórico de tarefas e na time line de diversos feitos eletrônicos, ocasionando, por consequência, acúmulo de serviço; 

CONSIDERANDO que a última data visível (‘desde’) e disponibilizada nos processos eletrônicos (PJe) pendentes em cada tarefa, muitas vezes, não condiz com a realidade dos autos, 

CONSIDERANDO ainda a constatação, em vários processos, de longa paralisação processual sem justificativa plausível; e

CONSIDERANDO a necessidade de um controle de produtividade e melhor acompanhamento do andamento processual, bem como 

R E C O M E N D A:

Art. 1º. Que as Varas não promovam alternâncias desnecessárias/inócuas dos feitos eletrônicos entre as tarefas disponibilizadas no PJe com o fito apenas de atualizar a data (‘desde’), visto que não geram efetivo impulsionamento e registro automático de movimento na time line do processo, sob pena de responsabilidade disciplinar. 
 
Art. 2º. Que, nos feitos em que tenham sido desenvolvidas atividades fora do sistema PJE ou outras que não são passíveis de registro automático nos autos, haja certificação devidamente justificada pelo serventuário, anexando, sempre que possível, documento comprobatório, inclusive nas hipóteses que, excepcionalmente, tenham ocorrido alternâncias entre tarefas por equívoco.
 
Art. 3º. Que a Vara do Trabalho, ao encaminhar os autos eletrônicos à tarefa ‘conclusão ao magistrado’, proceda a imediata vinculação ao Magistrado competente e ao ato processual a ser praticado, de modo a permitir o respectivo lançamento desta movimentação na time line do respectivo feito e o início da contagem do prazo processual. 

Art. 4º. Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Recife, 18 de janeiro de 2022.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional