RECOMENDAÇÃO CRT Nº. 01/2011

Estabelece procedimento para a restauração dos autos atingidos pelas enchentes ocorridas no ano de 2010.

A Excelentíssima Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, com fundamento no inciso IV do artigo 27 do Regimento Interno desta Corte, 

considerando o início do processo de restauração de alguns dos autos destruídos pelas enchentes ocorridas no ano de 2010,  

considerando a reduzida durabilidade dos documentos recuperados, consoante laudo técnico apresentado por meio do Ofício TRT –CGDM nº 09/2011, em decorrência do contrato administrativo firmado por este Tribunal, para realização de serviços de recuperação do acervo documental; 

considerando a necessidade de agilizar a prestação jurisdicional nas Varas do Trabalho atingidas pela calamidade;

R E S O L V E

I	Recomendar que as peças recuperadas e enviadas às Varas do Trabalho sejam copiadas para a formação dos respectivos autos, certificando-se, ao final, a ocorrência.

II	Recomendar que a extração das cópias referidas no item I seja efetuada levando-se em consideração a inexistência do documento nos autos cuja restauração já tenha se iniciado, procedendo-se apenas à complementação necessária.

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 04 de abril de 2011.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Corregedora do TRT 6ª Região

Recomendação Corregedoria 1 2011 de 04/04/2011