PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE 
Cais do Apolo, 739/5º andar - Bairro do Recife - Recife - Pernambuco - CEP 50030-902 - PABX (81) 2129-2000

ALTERADO PELO PROVIMENTO TRT6-CRT Nº. 02/2024

PROVIMENTO TRT-CRT Nº 05/2023

Estabelece limite máximo de prazo para cumprimento dos atos processuais, observando-se o fluxo pertinente ao Sistema Pje, bem como regras de procedimentos.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 21, IV do Regimento interno;

Considerando a necessidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional;

Considerando a necessidade de orientar a execução dos serviços judiciários;

Considerando o interesse da Administração em realizar a prestação jurisdicional de forma célere e eficaz;

Considerando os prazos médios dos atos processuais cumpridos pelos servidores, dentro do fluxo do sistema PJe, extraídos dos sistemas de gerenciamento da Corregedoria Regional;

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que a Unidade Jurisdicional mantenha o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC, de modo a evitar a paralisação dos processos, inclusive para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;

Art. 2º Estabelecer que a Corregedoria Regional admitirá, como limite máximo, prazos para cumprimento dos atos processuais pelas servidoras e pelos servidores, dentro do fluxo do Sistema Pje, fixados conforme tabela do Anexo I desta norma;
Art. 3º Determinar que ao encerramento da audiência de instrução, após a assinatura da ata respectiva, seja realizada a conclusão do processo para sentença, conforme estabelecido no art. 56, parágrafo único, do Provimento Geral da Corregedoria Regional (03/2023).
Art. 4º Estabelecer que, encerrada a audiência de instrução, na hipótese de a Magistrada ou o Magistrado conceder prazo às Partes para apresentação de razões finais, deverá designar “audiência de razões finais”, sendo vedado que o processo permaneça na tarefa “aguardando audiência” nas hipóteses em que não há audiência posterior designada (art. 46, parágrafo único do Provimento TRT6/CRT N. 03/2023).

Art. 5º Este Provimento entra em vigor no dia 19/06/2023. 

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Desembargador Corregedor do TRT 6ª Região

~~ANEXO I~~

~~TAREFA NO PJE~~ | ~~DIAS~~
~~Análise~~ | ~~10~~
~~Escaninho~~ | ~~10~~
~~Expedir alvará~~ | ~~10~~
~~Prazo Vencido~~ | ~~10~~
~~Cumprimento de Providência~~ | ~~60~~
~~Elaborar despacho~~ | ~~60~~
~~Preparar Expediente e Comunicação~~ | ~~60~~

ANEXO I 9(Redação conferida pelo PROVIMENTO TRT6-CRT Nº. 02/2024).

TAREFA NO PJE | DIAS
Análise | 10
Escaninho | 10
Expedir alvará | 10
Prazo Vencido | 10
Cumprimento de Providência | 60
Elaborar despacho | 60
Preparar Expediente e Comunicação | 60
Processos com chip “Cálculo- atualização” | 5