REVOGADO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº. 03/2015, DE 27/01/2015.
PROVIMENTO Nº 03/2010 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO.

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais (artigo 27, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte),

	Considerando que o processo do trabalho é informado pelos princípios da celeridade e economia processual, bem assim que a todos é assegurada a razoável duração do processo, a teor do disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal;

	Considerando recomendação do Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no sentido de que os juízes de primeiro grau observem o prazo máximo de 30 dias entre o ajuizamento da reclamação trabalhista sujeita ao rito ordinário e a realização da audiência, bem como o prazo de 90 dias para o encerramento da instrução;

	Considerando, ainda, que a maioria das Varas do Trabalho deste Regional funciona com juízes auxiliares zoneados;
	
	RESOLVE:

	Art. 1º. Recomendar que, nas Varas do Trabalho que contem com 02 (dois) juízes e cujas pautas ultrapassem o período de 30 dias para a realização das audiências iniciais, e de 90 dias para as de instrução, sejam designadas no mínimo 05 (cinco) pautas de audiência por semana;

	Art. 2º. Este ato tem efeito a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

	Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

			Recife, 1º de outubro de 2010 (sexta-feira).

Ivanildo da Cunha Andrade
Desembargador Federal do Trabalho 
Corregedor do TRT – 6ª Região

Provimento Corregedoria 3 2010 de 01/10/2010