PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE 
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PROVIMENTO TRT-CRT Nº 02/2024

Altera o Provimento CRT nº 05/2023, que estabelece limite máximo de prazo para cumprimento dos atos processuais, observando-se o fluxo pertinente ao Sistema Pje, bem como regras de procedimentos.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 21, IV do Regimento interno;

Considerando a necessidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional;

Considerando a necessidade de orientar a execução dos serviços judiciários;

Considerando o interesse da Administração em realizar a prestação jurisdicional de forma célere e eficaz;

Considerando os prazos médios dos atos processuais cumpridos pelos servidores, dentro do fluxo do sistema PJe, extraídos dos sistemas de gerenciamento da Corregedoria Regional;

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer que a Corregedoria Regional admitirá, como limite,  para os processos na tarefa Cumprimento de Providências com o chip “Cálculo-Atualização”, o prazo máximo de 5 dias, dentro do fluxo do Sistema Pje;

Art. 2º Permanece inalterado o prazo para os demais processos na tarefa Cumprimento de Providências;
Art. 3º Determinar que o prazo acima referido seja incluído na tabela do Anexo I do Provimento nº 05/2023;
Art. 4º Republique-se o Provimento TRT-CRT N.º 05/2023, consolidando a alteração promovida por esta norma.

Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. 

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Desembargador Corregedor do TRT 6ª Região

ANEXO I

TAREFA NO PJE | DIAS
Análise | 10
Escaninho | 10
Expedir alvará | 10
Prazo Vencido | 10
Cumprimento de Providência | 60
Elaborar despacho | 60
Preparar Expediente e Comunicação | 60
Processos com chip “Cálculo- atualização” | 5