REVOGADO PELO PROVIMENTO 03/2023 DE 17/05/2023.

~~PROVIMENTO TRT-CRT N.º 01/2018~~

~~Altera o Provimento TRT-CRT nº 02/2013, fixando novos prazos de validade dos alvarás judiciais de levantamento.~~

~~A Excelentíssima Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dione Nunes Furtado da Silva, com fundamento no artigo 27, inciso IV e § 1º, do Regimento Interno desta Corte, após aprovação plenária na sessão do dia 8 de maio de 2018,~~

~~CONSIDERANDO o interesse da Administração em que a prestação jurisdicional seja realizada de forma célere e eficaz;~~

~~CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos procedimentos relativos à emissão, pelas Unidades Jurisdicionais no âmbito deste Tribunal, de alvarás de levantamento de valores.~~

~~R E S O L V E,~~

~~Art. 1º O Provimento TRT-CRT n.º 02, de 22/04/2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:~~

~~“Art. 334 O alvará de levantamento, físico ou eletrônico, terá prazo de validade fixado pelo Juiz de no mínimo 60 (sessenta) e no máximo 180 (cento e oitenta) dias contados da data da expedição.~~

~~Parágrafo único - Para a expedição de novo alvará de processo físico, o interessado deverá recolher à secretaria o anterior, ressalvados eventual perda ou extravio, afirmados em petição, situação que será decidida pelo juiz.”~~

~~Art. 2º O presente Provimento entrará em vigor na data da sua publicação.~~

~~Publique-se e cumpra-se.~~

~~Recife, 10 de maio de 2018.~~

~~DIONE NUNES FURTADO DA SILVA~~
~~Desembargadora Corregedora do TRT 6ª Região~~