REVOGADO PELO PROVIMENTO TRT - CRT Nº. 01/2011 DE 28/03/2011. 
PROVIMENTO N.º 001/2007 
 
Confere nova redação ao artigo 5º do Provimento nº. 05/2005, da Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento a ser adotado pelas Varas do trabalho da 6ª Região nos casos de substituição automática de juízes.
 
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO os termos do artigo 656 da CLT, e da Resolução Administrativa TRT nº 15/2001, que instituiu o sistema de zoneamento dos Senhores Juízes Substitutos e estabeleceu a substituição automática no âmbito deste Tribunal; 

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do Provimento nº 05/2005, da Corregedoria Regional, que estabeleceu nova tabela de substituição automática dos Juízes das Varas do Trabalho da Sexta Região, prevista no art. 1º da Resolução Administrativa TRT nº 15/2001, e deu outras providências; 

CONSIDERANDO a edição da Recomendação CR nº. 04/2007; e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, IV, do Regimento Interno desta Corte; 

R E S O L V E

Art. 1º. O artigo 5º, do Provimento nº. 05/2005 desta Corregedoria Regional, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 5º. À vista de certidão passada pela Secretaria, de ausência eventual do Juiz, Titular ou Substituto, a quem competiria a providência, os autos serão encaminhados ao substituto automático, segundo a tabela de substituição, da forma mais rápida, segura e eficiente.” (NR) 

“Parágrafo Único. O substituto automático comunicará a respectiva atuação à Corregedoria, encaminhando cópia da certidão a que alude o caput.” (NR) 

Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário contidas no Provimento n.º 05/2005. 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
 
Recife, _____ de agosto de 2007.

Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel
Desembargadora Corregedora Regional