PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

                                                    PORTARIA TRT  SGEP Nº. 722/2015

                                                A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas, e tendo em vista o que consta no Ofício TRT OD Nº 31/2015 (Prot.TRT 11486/2015),

                                                  R   E    S    O    L    V    E:

	
	I. DESIGNAR a servidora MÁRCIA VERÔNICA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na Ordenadoria da Despesa, para exercer, na condição de substituta legal, a função comissionada FC-5 de Assistente-Secretário da Ordenadoria da Despesa (Código 645), em todos os afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais do titular, em consonância com o caput do art. 38 da Lei 8112/90 com a redação dada pela Lei 9.527/97 e a RA TRT 004/2012;
  
           II. DECLARAR que a supracitada servidora encontra-se no exercício da referida FC-5 (Código 645), nos períodos de 28 a 30.09.15 e de 02 a 08.10.2015, em virtude de compensação por dia trabalhado no recesso e férias do servidor titular, Sérgio Santos de Lucena e Melo, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto no art. 38, § 1°, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12.  

           Esta Portaria tem efeitos a partir de 24.09.2015.                          
                                               
Cumpra-se.
                                                   
                                                Recife (PE), 30 de setembro de 2015.

                   KATIA DO REGO BARROS
                   Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas