PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
		
PORTARIA TRT– SGEP N.º 529/2016

O DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos da PORTARIA TRT DG 41/2015, e tendo em vista o que consta no Ofício TRT SOF Nº 181/16 (PROAD 338.752/2016), 

R   E   S   O   L   V   E:

AUTORIZAR, excepcionalmente, o pagamento da substituição da função comissionada FC-5 de Chefe de Seção – Programação Exec. Orç. Financeira, (Código 1015) o servidor JÚLIO CÉSAR DANTAS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Seção de Programação Exec. Orç. Financeira, pelo exercício da citada FC-5 no período de 03 a 25.11.2016, por motivo de icença eleitoral, compensação por dias trabalhados no recesso e férias do titular, Fredson José Neto de Amorim, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto no art. 38, § 1°, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, Resolução nº. 165 do CSJT e RA TRT nº. 17/2016.

Cumpra-se.

Recife (PE), 29 de novembro de 2016.

SÉRGIO MÁRIO DO NASCIMENTO AGUIAR
Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas.

DEJT de 01/12/16