PODER JUDICIÁRIO
  JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

          PORTARIA TRT – SGEP 278/2015

A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos da PORTARIA TRT DG 41/2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2015-TRT6-CLC,

   R   E   S   O   L   V   E:

DECLARAR que o servidor FABIANO ANTÔNIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado no Núcleo de Licitações e Compras Diretas - NULIC, exerceu, em caráter de substituição, a função comissionada FC-5 de Pregoeiro – Substituto do Chefe do NULIC – código 1030, no período de 17 a 20.03.2015, por motivo de participação em curso e compensação de recesso da servidora titular Aurelaide de Souza Nascimento Menezes, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto no § 1º do art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 4º da RA TRT 004/12.

Cumpra-se.

Recife (PE), 06 de  abril de 2015.

KATIA DO REGO BARROS
Diretora da SGEP do TRT6

I:\Administrativo\SRH\SAP\Setor de Provimentos e Encargos\Docs\2015\Função Comissionada\Substituição\Eventual\tempestiva em parte\CLC - Fabiano - Aurelaide-doc.vcs.doc