PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA TRT– SGEP N.º 235/2016

A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos da PORTARIA TRT DG 41/2015, e tendo em vista o que consta no Ofício 17ª VT – 00150/2016, enviado pelo Malote Digital de 16.03.16, 

R   E   S   O   L   V   E:

DECLARAR que o servidor SEVERINO JOSÉ DUARTE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 17ª Vara do Trabalho do Recife, exerceu a função comissionada FC-5 de Assistente de Juiz (Código 2146), em caráter de substituição, no dia 16.03.2016, por motivo de licença médica da servidora titular, Renata Carvalho Phaelante da Câmara, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto no art. 38, § 1°, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12.

Cumpra-se.

Recife (PE), 16 de março de 2016.

KATIA DO REGO BARROS
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas.