Portaria TRT6-SA - n° 017/2023

O DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria TRT6-DG n.º 01/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 10/02/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES e FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO para atuarem como pregoeiros, nessa ordem, nos pregões para aquisição de bens ou prestação de serviços. 

Art. 2º Designar, ainda, a servidora DAYSE MARIA MEDEIROS CUNHA para atuar como pregoeira em caso de impedimento dos indicados, na ordem estabelecida no artigo 1º desta Portaria.

Parágrafo Único. Na falta ou impedimento do(a) Pregoeiro(a) Titular, imediatamente será indicado um substituto, conforme previsto no caput deste artigo, para dirigir a sessão pública e os atos decorrentes desta.

Art. 3º Designar, também, o servidor VINÍCIUS SOBREIRA BRAZ DA SILVA para atuar como pregoeiro em pregões para aquisição de bens ou contratação de serviço, independentemente da ordem estabelecida nos art. 1° e 2° desta Portaria.

Art. 4º Designar as servidoras KARINA SALES NÓBREGA e DAYSE MARIA MEDEIROS CUNHA para atuarem como membros da Equipe de Apoio, esta última quando não indicada para a função de pregoeira.

Parágrafo Único. Na falta ou impedimento de um membro da Equipe de Apoio será chamado imediatamente outro para substituí-lo.

I - As sessões públicas na modalidade Pregão (Presencial ou Eletrônico) serão dirigidas por um(a) Pregoeiro(a) que procederá a todos os atos pertinentes à realização da licitação, em conformidade com o disposto na Lei n° 10.520/2002 e nos Decretos n°s 10.024/2019 e 3.555/2000.

II - A Equipe de Apoio para suporte prevista na Lei nº 10.520/2002 será composta, no mínimo, por 02 (dois) membros e, quando for o caso, poderá contar com outros servidores que atuarão como consultores técnicos das unidades requisitantes.

III - Os consultores técnicos, quando necessário, serão indicados pela unidade requisitante e poderão ser convocados pelo Coordenador de Licitações e Contratos. 

Art. 5º Caberá ao Coordenador de Licitações e Contratos a indicação, dentre os servidores designados, do(a) pregoeiro(a) e substitutos(as), bem como os membros da equipe de apoio que atuarão no pregão (eletrônico ou presencial).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo válida para os pregões que tiverem edital publicado até 31 de março de 2023.

Publique-se.

Recife, 14 de fevereiro de 2023.

SÉRGIO RICARDO BATISTA MELLO
Diretor da Secretaria Administrativa
TRT 6ª Região