PORTARIA TRT6-GVP - Nº. 02/2020

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO, NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA E DA COORDENAÇÃO DO NUPEMEC JT TRT6, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor da Recomendação CSJT.GVP n.º 01, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19); 
CONSIDERANDO o teor da Recomendação CSJT.GVP n.º 02, de 25 de maio de 2020, que prorroga por tempo indeterminado a vigência da Recomendação CSJT.GVP n.º 01, de 25 de março de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de a Justiça do Trabalho atuar na célere solução dos conflitos, em especial aqueles que envolvam a preservação da saúde e segurança do trabalho nas mais diversas áreas econômicas, além daquelas atividades em serviços públicos e atividades essenciais definidas exemplificativamente no Decreto n.º 10.282/2020;
 CONSIDERANDO a experiência dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) para a conciliação e sua vocação natural para a mediação de conflitos, conforme art. 24 da Lei n.º 13.140/2015;
CONSIDERANDO o previsto no ATO CONJUNTO TRT-GP-GVP-CRT n.º 08/2020 e no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP nº 09/2020; e
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA TRT6-NUPEMEC N.º 01/2020;

RESOLVE:

Designar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Recife/PE, para atuar, em regime de plantão, no procedimento de mediação e conciliação pré-processual, em dissídios individuais, no âmbito deste E. Regional, durante o mês de setembro de 2020;
Designar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Olinda/PE, para atuar, em regime de plantão, no procedimento de mediação e conciliação pré-processual, em dissídios individuais, no âmbito deste E. Regional, durante o mês de outubro de 2020;
Designar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Igarassu/PE para atuar, em regime de plantão, no procedimento de mediação e conciliação pré-processual, em dissídios individuais, no âmbito deste E. Regional, durante o mês de novembro de 2020;
Designar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição de Petrolina/PE – CEJUSC JT/1º Grau de Petrolina/PE, para atuar, em regime de plantão, no procedimento de mediação e conciliação pré-processual, em dissídios individuais, no âmbito deste E. Regional, durante o mês de dezembro de 2020;
Designar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Jaboatão dos Guararapes/PE, para atuar, em regime de plantão, no procedimento de mediação e conciliação pré-processual, em dissídios individuais, no âmbito deste E. Regional, durante o mês de janeiro de 2021;
Designar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Recife/PE, para atuar, em regime de plantão, no procedimento de mediação e conciliação pré-processual, em dissídios individuais, no âmbito deste E. Regional, durante o mês de fevereiro de 2021.

À Secretaria, para publicar.
Recife, 13 de agosto de 2020.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO 
Desembargadora Corregedora do TRT6ª Região, no exercício da Vice-Presidência