PORTARIA TRT6-GP nº 771/2023

Altera a Portaria TRT6-GP 736/2023, que autoriza deslocamento de servidor, aquisição de passagens aéreas,  concede diárias e adicional de deslocamento.

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013; e conforme PROAD nº 22.277/2023,

CONSIDERANDO a expedição da Portaria TRT6-GP 736/2023 e posterior alteração da data de retorno da viagem, em decorrência de compromissos institucionais supervenientes, consoante documento n.º 10 acostado ao Proad supramencionado; 

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a redação da Portaria TRT6-GP nº 736/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Autorizar o deslocamento do servidor ANTIÓGENES CARNEIRO PEREIRA, Secretário Geral da Presidência do TRT6, para Brasília/DF, para fins de participar da REUNIÃO DAS SECRETARIAS-GERAIS DA PRESIDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO que acontecerá na sede do TST, em Brasília, nos dias 20 e 21/11/2023, e de “COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS” nos dias 22 e 23/11/2023, na referida localidade.

Art. 2º. Autorizar a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor do citado servidor, observando-se as seguintes datas: 19/11/2023 (domingo) - ida, em razão da justificativa: “Em razão do horário de início da reunião que ocorrerá no dia 20 (9h) e a indisponibilidade de voo compatível, faz-se necessário o deslocamento no dia anterior (19), domingo” e 24/11/2023 (sexta-feira) – retorno, em razão da imprevisibilidade do horário de conclusão dos aludidos compromissos institucionais, no dia 23/11.

Art. 3º. Conceder ao servidor 05 (cinco) diárias integrais, referentes aos pernoites dos dias 19 a 23/11 e, 1/2 (meia) diária, referente ao dia do retorno em 24/11, bem como 1/2 (meio) adicional de deslocamento, correspondente à localidade de destino, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13, 14 e 14-A do Ato TRT-GP n° 425/2013.”

Art. 2º. DETERMINAR à Seção de Diárias e Passagens que proceda com o cancelamento da passagem de retorno concedida na Portaria TRT6-GP 736/2023, com a solicitação do respectivo reembolso e adquira a passagem de retorno nos moldes ora deferidos. E, ainda, que acrescente as diárias relativas ao período de estada acrescido.

Art. 3º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.
Recife, data conforme assinatura eletrônica.

           
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Desembargador Corregedor do TRT da 6º Região, no exercício da Presidência