PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT6–GP nº 770/2023

Altera a Portaria TRT6-GP 702/2023, que comunica o deslocamento da Desembargadora Presidente do TRT6, autoriza a aquisição de passagens aéreas e concede diárias e adicional de deslocamento.

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013; e conforme PROAD nº 21.209/2023,

CONSIDERANDO a expedição da Portaria TRT6-GP 702/2023 e posterior alteração da data de retorno da viagem, em decorrência de compromissos institucionais supervenientes, consoante documento n.º 09 acostado ao Proad supramencionado; 

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

Art. 1º. ALTERAR a redação da Portaria TRT6-GP nº 702/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º. COMUNICAR o deslocamento da Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, para BRASÍLIA/DF, a fim de participar da “9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEPRECOR” que acontecerá na sede do TST, em Brasília, nos dias 20 e 21/11/2023, e de “COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS” nos dias 22 e 23/11/2023, na referida localidade, ficando afastada da jurisdição no período de 20 a 23/11/2023.

Art. 2º. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor da mencionada Desembargadora, observando-se as seguintes datas: 19/11/2023 (domingo) - ida, em razão da justificativa: “O Evento tem início na segunda-feira, dia 20/11/2023, às 09h00, daí a necessidade da ida à Brasília ocorrer domingo, dia 19/11/2023” e 24/11/2023 (sexta-feira) – retorno, em razão da imprevisibilidade do horário de conclusão dos aludidos compromissos institucionais, no dia 23/11.

Art. 3º. CONCEDER à referida Desembargadora 05 (cinco) diárias integrais, referentes aos pernoites dos dias 19 a 23/11 e, 1/2 (meia) diária, referente ao dia do retorno em 24/11, bem como 1/2 (meio) adicional de deslocamento, correspondente à localidade de destino, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13 e 14 do Ato TRT-GP n°. 425/2013.”

Art. 2º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 21 de novembro de 2023.
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Desembargador Corregedor do TRT da 6º Região, no exercício da Presidência