PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência

PORTARIA TRT6–GP nº 766/2023

Autoriza o deslocamento da Exma. Juíza do Trabalho Auxiliar da Presidência, a aquisição de passagens aéreas, concede diárias e adicional de deslocamento.

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 21.001/2023,

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento da Exma.  Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO, para SALVADOR/BA, para fins de participar do 17º ENCONTRO NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO, a ser realizado nos dias 04 e 05 de dezembro de 2023, posto que designada a participar do aludido evento mediante despacho desta Presidência proferido nos autos do Proad 21.933/2023, ficando afastada da jurisdição no mencionado período.

Art. 2º. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Salvador/Recife, em favor da mencionada Magistrada, observando-se as seguintes datas: 04/12/2023 (segunda-feira) - ida e 05/12/2023 (terça-feira) – retorno.

Art. 3º. CONCEDER à Exma. Magistrada 01 (uma) diária integral, referente ao pernoite do dia 04/12 e, 1/2 (meia) diária, referente ao dia do retorno em 05/12, bem como 1/2 (meio) adicional de deslocamento correspondente à localidade de destino, tudo nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13 e 14 do Ato TRT-GP n°. 425/2013.

Art. 4º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Desembargador Corregedor do TRT 6ª Região, no exercício da Presidência