PORTARIA TRT6-GP nº 709/2023

Autoriza deslocamento de servidor, aquisição de passagens aéreas e concede diárias e adicional de deslocamento.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;
CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 21.375/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento do servidor AUSTON RICARDO SOARES COSTA, Assistente da Seção de Sustentação de Sistemas Administrativos do TRT6, para Brasília/DF, para fins de participar da 9ª SEMANA DE INOVAÇÃO da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, a ser realizada no período de 07 a 09 de novembro de 2023, na referida localidade.

Art. 2º. Autorizar a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor do citado servidor, observando-se as seguintes datas: 06/11/2023 (segunda-feira) – ida, em razão da justificativa “O deslocamento será solicitado no dia anterior (06/11/2023), uma vez que o início das atividades está agendada para a período da manhã do dia (07/11/2023)” e 09/11/2023 (quinta-feira) – retorno.

Art. 3º. Conceder ao servidor 03 (três) diárias integrais, relativas aos pernoites do período de 06 a 08/11/2023, 1/2 (meia) diária, relativa ao dia do retorno em 09/11/2023, e 1 (um) adicional de deslocamento, correspondente às localidades de origem e de destino, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13, 14 e 14-A do Ato TRT-GP n° 425/2013.
Art. 4º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 24 de outubro de 2023.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
            Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região