PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência

PORTARIA TRT6–GP nº 621/2023

Autoriza o deslocamento de Juiz do Trabalho, a aquisição de passagens aéreas e concede diárias e adicional de deslocamento.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 19.048/2023,

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Juiz do Trabalho LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA, para Curitiba/PR, para fins de participar do 1º Encontro Nacional de LGPD no Serviço Público, a ser realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2023, no Auditório do Edifício-Sede do TRE/PR, na referida localidade, posto que sua participação em tal evento foi concedida pela Presidência deste TRT6, no bojo do Proad 18.248/2023, ficando afastado da jurisdição no referido período.

Art. 2º. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Curitiba/Recife, em favor do mencionado Magistrado, observando-se as seguintes datas: 27/09/2023 (quarta-feira) – ida, mediante a justificativa: “Não há voo direto que permita chegar no horário de início do evento no mesmo dia” e 30/09/2023 (sábado)- retorno, em função de que “O evento ocorre na quinta e na sexta-feira, em Curitiba. Não há voos diretos”.
Art. 3º. CONCEDER ao Exmo. Magistrado, 03 (três) diárias integrais, relativas aos pernoites do período de 27/09 a 29/09/2023, 1/2 (meia) diária, relativa ao dia do retorno em 30/09/2023, e 1/2 (meio) adicional de deslocamento, correspondente à localidade destino, tudo nos termos dos artigos 1º, 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13 e 14 do Ato TRT-GP n°. 425/2013.
Art. 4º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Recife, 19 de setembro de 2023.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região