PORTARIA TRT6 GP Nº 452/2023
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar, analisar e propor alternativas de padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho com vistas à implantação da secretaria compartilhada no Fórum de Caruaru.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências;
CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 335/2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, autorizando o aproveitamento dos recursos orçamentários provenientes da opção do parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006, que destinou parte desses recursos à criação de unidades de apoio à jurisdição e unidades de apoio especializado no Primeiro Grau;
CONSIDERANDO os princípios de gestão participativa e democrática previstos, dentre outros, na Resolução CNJ nº 221/2016 e respectivas alterações (Resolução CNJ nº 326/2020), sendo texto expresso em tais normativos que “a gestão participativa demonstra ser o caminho apto para democratizar a elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário”;
CONSIDERANDO o déficit histórico de servidores nas unidades judiciárias de primeiro grau;
CONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento dos modelos de gestão de processos de trabalho adotados, em busca de alternativas eficazes para ser alcançada a plena eficiência operacional diante dos desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho em Estudos com o objetivo de analisar e propor alternativas de padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho com vistas à implantação da secretaria compartilhada no Fórum de Caruaru.
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I - RENATA CONCEIÇÃO NÓBREGA SANTOS, Juíza Auxiliar da Corregedoria do TRT6;
II - MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho do Recife;
III - MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO, Juíza Substituta Volante vinculada à Corregedoria Regional ;
IV - HUMBERTO CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE, Secretário Geral Judiciário do TRT6;
V - MARIA JÚLIA BELO PESSOA DE LIMA BARRETO, Assessora Chefe de Gabinete da Corregedoria Regional do TRT6 
VI - HENRIQUE BEÇA GIBSON, Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru;
VII - JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA GOMES, Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru;
VIII - JOSÉ FLÁVIO ARAÚJO DE FARIAS, Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru;
IX - CHRISTIANE PURIFICAÇÃO DE CASTRO,  Chefe da Divisão de Gestão Negocial dos Sistemas PJe.
X - LUCAS ARANHA BARRETO, Chefe da Seção de Administração e Sustentação ao PJe.
Art. 3o No desenvolvimento de suas atividades, o Grupo de Trabalho poderá convidar equipes de outros regionais, representantes de entidades de classe, dentre outros profissionais, para discussão e obtenção de dados estatísticos e informações úteis e necessárias para o atendimento dos objetivos indicados nesta Portaria.
Art. 4o Compete ao Grupo de Trabalho apresentar proposta de estruturação de pessoal e tarefas da secretaria compartilhada do Fórum de Caruaru, inclusive com proposição de painel específico no ambiente do PJe, bem como fluxograma e solução de rotinas para o bom funcionamento da unidade. 
Art. 5o Os trabalhos do grupo deverão ser realizados, preferencialmente, de forma telepresencial.
Art. 6o O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo é de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, data conforme assinatura eletrônica.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região