PORTARIA TRT6-GP nº 440/2023

Autoriza deslocamento de servidor, aquisição de passagens aéreas e concede diárias e adicional de deslocamento.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;
CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD n.º 14.334/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento do servidor JOSÉ ALBERTO SILVEIRA DE QUEIROZ, Analista Judiciário, lotado na Seção de Pagamento de Magistrados e Servidores Cedidos do TRT6, para fins de participar da Força-Tarefa do Módulo de Gestão de Passivos e da FolhaWeb a ser realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 02ª Região, do dia 31/07/2023 a 04/08/2023, em São Paulo/SP.

Art. 2º. Autorizar a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/São Paulo/Recife, em favor do citado servidor, observando-se as seguintes datas: 30/07/2023 (Domingo) – ida, mediante a justificativa de que “Voo de ida no domingo, em virtude do horário de início dos trabalhos na segunda-feira (09h).” e 04/08/2023 (sexta-feira) – retorno.

Art. 3º. Conceder ao referido servidor 05 (cinco) diárias integrais, relativas aos pernoites dos dias 30/07/2023 a 03/08/2023, 1/2 (meia) diária, relativa ao dia do retorno em 04/08/2023, e 01 (um) adicional de deslocamento, correspondente às localidades de origem e de destino, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13, 14 e 14-A do Ato TRT-GP n° 425/2013 .

Art. 4º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
Desembargador Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no exercício da Presidência.