PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT6–GP nº 435/2024

Autoriza o deslocamento da Exma. Juíza do Trabalho Auxiliar da Presidência, a aquisição de passagens aéreas, concede diárias e adicional de deslocamento.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 16684/2024,

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO, para BRASÍLIA/DF, para fins de participar da 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2024, na referida localidade, ficando afastada da jurisdição na mencionada data.

Art. 2º. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife em favor da mencionada Magistrada, observando-se as seguintes datas: 20/08/2024 (terça-feira) – ida, mediante a justificativa “o evento terá início no dia 21/08/2024 pela manhã", e 21/08/2024 (quarta-feira) – retorno.

Art. 3º. CONCEDER à Exma. Magistrada 01 (uma) diária integral, referente ao pernoite do dia 20/08/2024, 1/2 (meia) diária, referente ao dia do retorno em 21/08/2024, bem como 1/2 (meio) adicional de deslocamento, correspondente à localidade de destino, tudo nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13 e 14 do Ato TRT-GP n°. 425/2013.

Art. 4º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 03 de julho de 2024.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,
no exercício da Presidência