PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT6–GP nº 434/2024

Altera em parte a Portaria TRT6-GP nº 397/2024.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 15575/2024,

CONSIDERANDO a expedição da Portaria TRT6-GP nº 397/2024, que autorizou o deslocamento, a aquisição de passagens aéreas e concedeu diárias e adicional de deslocamento à servidora Daniela Calabria Villar de Morais Guerra – Analista Judiciário/Assessora da Presidência do TRT6;

CONSIDERANDO o pedido complementar formulado neste momento, por meio do qual foi informado que, após a aquisição da passagem aérea de ida para o dia 15/08/2024, a companhia aérea informou alteração no horário do voo para as 02h35 da manhã, de modo que foi solicitada a alteração do trecho para o dia anterior ao início do evento;

R E S O L V E:

Art. 1º. ALTERAR o art. 2º e o art. 3º da Portaria TRT6-GP nº 397/2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2º. Autorizar a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Rio de Janeiro/Recife, em favor da citada servidora, observando-se as seguintes datas: 14/08/2024  (quarta-feira)  – ida, uma vez que a companhia aérea alterou o horário do trecho anteriormente adquirido para o dia 15/08, passando para as 02h35 da manhã, sendo em horário incompatível com aquele expresso no Ato TRT-GP n.º 425/2013, art. 14, II, e 16/08/2024 (sexta-feira) - retorno. 
 
Art. 3º. Conceder à servidora 02 (duas) diárias integrais, relativas aos pernoites dos dias 14 e 15/08, 1/2  (meia) diária, relativa ao dia do retorno em 16/08/2024, e 01 (um) adicional de deslocamento,  correspondente às localidades de origem e destino, nos termos do artigo  2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13, 14 e 14-A do Ato TRT-GP n° 425/2013.”

Art. 2º. DETERMINAR à Seção de Diárias e Passagens que proceda com a devida alteração da data do voo de ida para o dia 14/08/2024 ou que, no caso de impossibilidade de alteração, proceda com o cancelamento do referido trecho e adquira um novo nos moldes ora deferidos, com a solicitação do respectivo reembolso. E, ainda, para que acrescente o valor de 01 (uma) diária ao pagamento das diárias porventura já realizado, conforme o período de permanência atualizado (14/08 a 16/08/2024).

Art. 3º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 03 de julho de 2024.
SERGIO TORRES TEIXEIRA 
Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6º Região, no exercício da Presidência