PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT6–GP nº 433/2024

Comunica o deslocamento da Desembargadora Presidente do TRT6, autoriza a aquisição de passagens aéreas e concede diárias e adicional de deslocamento.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 16567/2024,

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

Art. 1º. COMUNICAR o deslocamento da Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, para BRASÍLIA/DF, a fim de participar da Reunião do COLEPRECOR, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto de 2024, e do 3º Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho, a ser realizado no dia 22 de agosto de 2024, ambos na referida localidade, ficando afastada da jurisdição no período de 20 a 22 de agosto de 2024.

Art. 2º. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas, incluindo o despacho de bagagem, limitado a uma peça, observadas as restrições de peso ou volume impostas pela companhia aérea, relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor da mencionada Desembargadora, observando-se as seguintes datas: 19/08/2024 (segunda-feira) – ida, em razão da necessidade de planejamento e preparação para o evento, e 22/08/2024 (quinta-feira) – retorno.

Art. 3º. CONCEDER à referida Desembargadora 03 (três) diárias integrais, referentes aos pernoites dos dias 19 a 21/08/2024, 1/2 (meia) diária, referente ao dia do retorno em 22/08/2024, bem como 1/2 (meio) adicional de deslocamento, correspondente à localidade de destino, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13 e 14 do Ato TRT-GP n°. 425/2013.

Art. 4º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 03 de julho de 2024.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6º Região, no exercício da Presidência