PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT6–GP nº 406/2024

Altera em parte a Portaria TRT6-GP nº 379/2024.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 14396/2024,

CONSIDERANDO a expedição da Portaria TRT6-GP nº 379/2024, que autorizou o deslocamento, a aquisição de passagens aéreas e concedeu diárias e adicional de deslocamento ao servidor Paulo Roberto Gonçalves Cerqueira;

CONSIDERANDO o pedido complementar formulado neste momento, por meio do qual o servidor solicitou alteração quanto aos dias de ida e de retorno; 

R E S O L V E:

Art. 1º. ALTERAR o art. 2º e o art. 3º da Portaria TRT6-GP nº 379/2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2º. Autorizar a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Rio de Janeiro/Recife, incluindo despacho de bagagens, limitado a uma peça, observadas as restrições de peso ou volume impostas pela companhia aérea, em favor do citado servidor, observando-se as seguintes datas: 11/09/2024 (quarta-feira) – ida, uma vez que o evento tem início apenas às 18h, e 16/09/2024 (segunda-feira) – retorno, por solicitação do servidor, o qual está ciente de que deverá arcar com eventual diferença tarifária, uma vez que o retorno deveria ocorrer no dia 14/09/2024 (sábado).

Art. 3º. Conceder ao servidor 03 (três) diárias integrais, relativas aos pernoites do período de 11 a 13/09/2024, 1/2 (meia) diária, relativa ao dia 14/09/2024, uma vez que foi informado que o evento será encerrado no final da tarde do dia 13/09, de modo que tornaria inviável o retorno no mesmo dia, e 01 (um) adicional de deslocamento, correspondente às localidades de origem e de destino, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13, 14 e 14-A do Ato TRT-GP n° 425/2013.”

Art. 2º. DETERMINAR à Seção de Diárias e Passagens que considere os novos termos da presente Portaria no momento da aquisição das passagens aéreas e do pagamento das diárias, observando a alteração ocorrida quanto aos dias de ida e de retorno, bem como quanto à quantidade de diárias concedidas.

Art. 3º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 26 de junho de 2024.

	NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6º Região