PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência

PORTARIA TRT6 GP n.º 398/2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15068/2024, 

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno,

AUTORIZAR a Exma. Juíza Renata Conceição Nóbrega Santos a se afastar da jurisdição no período de 26 a 28/06/2024, a fim de participar dos seguintes eventos: 1) Lançamento da Cartilha da Comissão LGBTQIAPN+ da ANAMATRA, dias 26 e 27/06/2024, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF; e 2) Seminário Direitos humanos e a diversidade sexual do TRT15, dia 28/06/2024, em Campinas/SP, com fundamento no art. 23, II, “h”, do Regimento Interno deste Tribunal, no art. 73, inciso I, da Lei Complementar n.º 35/1979 (LOMAN) c/c a Resolução Administrativa TRT n.º 18/2017.

Dê-se ciência e cumpra-se.
Publique-se.

Recife, 21 de junho de 2024.

        NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região