PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT6–GP nº 376/2024

Altera em parte a Portaria TRT6-GP nº 372/2024.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 14025/2024,

CONSIDERANDO a expedição da Portaria TRT6-GP nº 372/2024, que autorizou o deslocamento, a aquisição de passagem aérea e concedeu diárias à Exma. Juíza do Trabalho Renata Conceição Nóbrega Santos;

CONSIDERANDO o posterior pedido complementar, acompanhado do Ofício ANAMATRA nº 196/2024 retificado (documento 12), por meio do qual a Magistrada informou que a referida Associação não custeará sua permanência em relação ao evento dos dias 26 e 27/06/2024 em Brasília; 

R E S O L V E:

Art. 1º. ALTERAR o art. 2º e o art. 3º da Portaria TRT6-GP nº 372/2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2º. AUTORIZAR a aquisição de passagem aérea relativa ao percurso Recife/Goiânia para o dia 24/06/2024 (segunda-feira), uma vez que se observa a necessidade da Magistrada viajar no dia anterior a sua efetiva participação no evento, em razão do curso ocorrer no turno da manhã do dia 25/06, bem como registrar que não haverá emissão de passagem aérea relativa ao retorno, tendo em vista que a Magistrada informa que seguirá para Brasília, a fim de participar de outro evento.

Art. 3º. CONCEDER à Exma. Magistrada 02 (duas) diárias integrais, referentes aos pernoites dos dias 24 e 25/06/2024, e 1/2 (meia) diária relativa ao dia 26/06, uma vez que o horário de encerramento do evento (18h) tornaria inviável o retorno antes das 21h do dia 25/06, tudo nos termos do artigo 2º, incisos I, e artigos 8º, 13 e 14 do Ato TRT-GP n°. 425/2013.”

Art. 2º. DETERMINAR à Seção de Diárias e Passagens que providencie o pagamento de 1/2 (meia) diária a mais em favor da Magistrada.

Art. 3º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 17 de junho de 2024.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6º Região