PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT6–GP nº 304/2024

Comunica o deslocamento da Desembargadora Presidente do TRT6, autoriza a aquisição de passagens aéreas e concede diárias e adicional de deslocamento.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 10515/2024,

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

Art. 1º. COMUNICAR o deslocamento da Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, para BRASÍLIA/DF, a fim de participar da Reunião do COLEPRECOR, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho de 2024, na referida localidade, ficando afastada da jurisdição no citado período.

~~Art. 2º. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor da mencionada Desembargadora, observando-se as seguintes datas: 17/06/2024 (segunda-feira) – ida, em razão da necessidade de planejamento e preparação para o evento, e 19/06/2024 (quarta-feira) – retorno.~~ (Alterado pela Portaria TRT6-GP 366/2024)
~~Art. 2º. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor da mencionada Desembargadora, observando-se as seguintes datas: 17/06/2024 (segunda-feira) - ida, em razão da justificativa: “Planejamento e preparação para o evento” e 19/06/2024 (quarta-feira) – retorno, conforme indicação de voo apresentada posteriormente pela Desembargadora beneficiária, no horário noturno, por motivo de agendamento, superveniente, de audiência com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, a ser realizada, às 16h, no dia 19/06/2024.~~ (Alterado pela Portaria TRT6-GP 380/2024)

Art. 2º. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor da mencionada Desembargadora, observando-se as seguintes datas: 17/06/2024 (segunda-feira) - ida, em razão da justificativa: “Planejamento e preparação para o evento” e 20/06/2024 (quinta-feira) – retorno, conforme indicação de voo apresentado posteriormente pela Desembargadora beneficiária, em razão dos motivos: Agendamento, superveniente, de audiência com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, a ser realizada, às 16h, no dia 19/06/2024 e “Após a compra da passagem de volta, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras informou alteração no trecho de retorno, oferecendo horário incompatível com aquele expresso no Ato TRT-GP n.º 425/2013, art. 14, II, razão pela necessária a aquisição de nova passagem.”

~~Art. 3º. CONCEDER à referida Desembargadora 02 (duas) diárias integrais, referentes aos pernoites dos dias 17 e 18/06/2024, 1/2 (meia) diária, referente ao dia do retorno em 19/06/024, bem como 1/2 (meio) adicional de deslocamento, correspondente à localidade de destino, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13 e 14 do Ato TRT-GP n°. 425/2013.~~ (Alterado pela Portaria TRT6-GP 380/2024)
Art. 3º. CONCEDER à referida Desembargadora 03 (três) diárias integrais, referentes aos pernoites dos dias 17, 18 e 19/06 e, 1/2 (meia) diária, referente ao dia do retorno em 20/06, bem como 1/2 (meio) adicional de deslocamento, correspondente à localidade de destino, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13 e 14 do Ato TRT-GP n°. 425/2013.

Art. 4º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 21 de maio de 2024.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6º Região, no exercício da Presidência