PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT6–GP nº 283/2024

Altera a Portaria TRT6-GP nº 219/2024.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 7760/2024;

CONSIDERANDO a expedição da Portaria TRT6-GP nº 219/2024, que autorizou o deslocamento, a aquisição de passagens aéreas e concedeu diárias e adicional de deslocamento à Exma. Desembargadora do Trabalho, Carmen Lúcia Vieira do Nascimento;

CONSIDERANDO o pedido complementar apresentado neste momento (documento 12), por meio do qual a magistrada beneficiária solicita desconsideração do afastamento da jurisdição no dia 07/05/2024;

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

Art. 1º. ALTERAR o artigo 1º da Portaria TRT6-GP nº 219/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Desembargadora do Trabalho, CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, para BRASÍLIA/DF, para fins de participar do Seminário sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação, a ser realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2024, na referida localidade, ficando afastada da jurisdição no citado período.”

Art. 2º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 06 de maio de 2024.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região