PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT6–GP nº 265/2024

Autoriza o deslocamento da Exma. Juíza do Trabalho Auxiliar da Presidência, a aquisição de passagens aéreas, concede diárias e adicional de deslocamento.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 9.109/2024,

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento da Exma.  Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO, para BRASÍLIA/DF, para fins de participar da I Jornada de Direito da Saúde, a ser realizada nos dias 13 e 14 de junho de 2024, nas dependências do prédio-sede do Conselho da Justiça Federal, posto que designada a participar do aludido evento mediante despacho desta Presidência proferido nos autos do Proad 7.062/2024, ficando afastada da jurisdição no referido período.

Art. 2º. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor da mencionada Magistrada, observando-se as seguintes datas: 12/06/2024 (quarta-feira) - ida, em razão da justificativa: “Compatibilidade de horário, pois o evento se inicia no dia 13/06/2024, pela manhã” e 14/06/2024 (sexta-feira) – retorno.

Art. 3º. CONCEDER à Exma. Magistrada 02 (duas) diárias integrais, referentes aos pernoites dos dias 12 e 13/06 e, 1/2 (meia) diária, referente ao dia do retorno em 14/06, bem como 1/2 (meio) adicional de deslocamento correspondente à localidade de destino, tudo nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13 e 14 do Ato TRT-GP n°. 425/2013.

Art. 4º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 25 de abril de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região