PORTARIA TRT6-GP nº 235/2024

Autoriza o deslocamento de servidora e concede diárias.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;
CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 7.517/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da servidora Marina Célia Moraes da Silva– Analista Judiciário/Assistente Social, Chefe da Seção de Serviço Social, para João Pessoa/PB, por meio de veículo próprio, para fins de participar do “Curso de aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr-A) com fundamento na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde”, a ser realizado no dia 19/04/2024, em horário integral, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na referida localidade, posto que autorizada a participar do aludido curso mediante despacho exarado no presente PROAD.

Art. 2º. Conceder 1 (uma) diária integral referente ao pernoite do dia 19/04/2024 e 1/2 (meia) diária referente ao dia do retorno em 20/04/2024, à servidora que retornará no dia posterior ao término do curso em razão da justificativa: “O curso será realizado na sexta feira 19/04/2024, com término previsto para as 18h, inviabilizando o retorno no mesmo dia.”, nos termos do art. 2º, inciso II “a”; e art. 8º do Ato TRT-GP nº 425/2013.

Art. 3º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 15 de abril de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
            Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região